Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada

A indenização compreende os setes meses restantes de gravidez e cinco meses de estabilidade pós-parto

Estado e Município condenados a fornecer medicamentos a menor

Menor portador de diabetes insipidus pós-traumatismo cranioencefálico receberá medicamentos gratuitamente por prazo indeterminado

SDI-1 considera válida ?venda de carimbo? e exclui pagamento de indenização

Os ministros da SDI-1, deram provimento aos embargos da Telepar e decidiram por sua exclusão do pagamento de indenização correspondente à ?venda do carimbo? ou complementação de aposentadoria.

Aposentadoria por invalidez vale a partir da data do diagnóstico médico

Ele ajuizou a ação de cobrança após negativa da empresa, que alegou ter havido alteração no contrato com exclusão da cobertura em novembro de 2004, e que a aposentadoria só foi pedida em julho de 2005.

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.